Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma online e a aquisição de serviços de bem-estar termal disponibilizados pelas Termas de Caldelas. Ao efetuar uma compra online, o cliente declara aceitar, sem reservas, os presentes Termos e Condições.

1. Compra e Pagamento

1.1. A aquisição de serviços de bem-estar termal é realizada através da loja online, com pagamento seguro via Easypay ou outros meios disponibilizados.
1.2. A compra implica automaticamente o agendamento do(s) tratamento(s) selecionado(s).

2. Chegada e Pontualidade

2.1. Recomenda-se a chegada às instalações com, pelo menos, 10 minutos de antecedência ao início do tratamento, de forma a permitir o cumprimento das formalidades necessárias.
2.2. Em caso de atraso, poderá ser necessário reduzir a duração do tratamento, sem direito a compensação ou reembolso, de forma a não prejudicar as marcações subsequentes.

3. Política de Cancelamentos e Reagendamentos

3.1. O cliente poderá solicitar a desmarcação ou reagendamento do serviço adquirido exclusivamente através dos meios de contacto oficiais disponibilizados pelas Termas de Caldelas.
3.2. As condições aplicáveis são as seguintes:

• Com 48 horas de antecedência: reagendamento gratuito, sujeito a disponibilidade.
• Menos de 48 horas de antecedência: reagendamento sujeito a uma taxa de 10% sobre o valor do serviço.
• Falta de comparência: considera-se cancelamento definitivo, não havendo direito a reembolso nem a reagendamento, salvo situações excecionais devidamente autorizadas pela Coordenação Geral.

 

4. Política de Devoluções

4.1. Nos termos da legislação portuguesa aplicável às compras online (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de resolução.
4.2. Este direito não se aplica a serviços cuja execução tenha início em data previamente agendada, uma vez que a compra implica reserva imediata de disponibilidade.
4.3. Em casos devidamente comprovados por motivos de saúde (atestados por declaração médica), poderá ser solicitado o reembolso do valor remanescente dos tratamentos não realizados, ficando sujeitos ao pagamento de uma taxa de 5€. No entanto, será sempre feita uma análise pela Coordenação Geral das Termas de Caldelas.

5. Vouchers e Cheques-Prenda

5.1. Os vouchers ou cheques-prenda são válidos apenas para os serviços de bem-estar termal indicados.
5.2. Não são reembolsáveis nem podem ser convertidos em numerário ou em outros bens/serviços diferentes dos previstos.

6. Objetos Pessoais

6.1. As Termas de Caldelas não se responsabilizam pela perda, furto ou dano de objetos pessoais, incluindo peças de bijuteria, equipamentos eletrónicos ou outros bens de valor trazidos pelo cliente.

7. Idade Mínima

7.1. A idade mínima para utilização dos serviços de bem-estar termal é de 8 anos (limitada aos tratamentos de piscina e massagem calkids).
7.2. Exceção: a utilização da piscina termal (20 minutos) é permitida a partir dos 4 anos, desde que a criança seja acompanhada e supervisionada por adulto responsável.

8. Limites de Utilização dos Serviços Termais

8.1. Por razões de segurança e saúde, cada cliente não poderá realizar mais do que três dias consecutivos de programas de bem-estar com água termal, sem consulta médica.

9. Contraindicações e Responsabilidade do Cliente

9.1. Determinados serviços de bem-estar termal estão contraindicados em situações de saúde específicas.
9.2. O cliente é responsável por informar previamente as Termas de Caldelas sobre quaisquer condições clínicas relevantes.
9.3. Estão expressamente contraindicados, salvo avaliação médica:

• Doenças oncológicas nos últimos 2 anos;
• Insuficiência cardíaca, hepática ou renal descompensada;

• Doenças infetocontagiosas ativas.
  4. Devem igualmente ser comunicadas as seguintes situações para avaliação caso a caso:

• Gravidez ou amamentação;
• Epilepsia;
• Internamentos e cirurgias recentes durante o corrente ano;
• Diabetes insulinodependente;
• Existência de próteses ou problemas articulares relevantes;
• Utilização de qualquer medicação obrigatória em  SOS.

 

10. Disposições Finais

10.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
10.2. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca correspondente à sede das Termas de Caldelas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.